PLATAFORMA DA UNE DE AVANÇOS PARA O BRASIL

Propostas do movimento estudantil para um novo projeto de país

A plataforma do movimento estudantil brasileiro para 2026 nasce em um momento decisivo da história nacional e internacional. O mundo atravessa profundas transformações econômicas, tecnológicas, ambientais e geopolíticas. A crise climática se intensifica, guerras e conflitos recolocam o medo e a instabilidade no centro da vida internacional, enquanto as desigualdades sociais se aprofundam mesmo diante dos avanços tecnológicos. A juventude vive essa realidade de maneira particularmente intensa, marcada por uma combinação contraditória entre hiperconectividade digital, insegurança material e ausência de perspectivas concretas de futuro.

No Brasil, esse cenário assume características ainda mais profundas. Durante a primeira década dos anos 2000, durante os governos Lula e Dilma, o país viveu um importante ciclo de crescimento econômico, redução da pobreza, valorização do salário mínimo, ampliação do emprego formal e expansão das políticas públicas. Pela primeira vez, milhões de jovens das periferias urbanas, do interior, das comunidades tradicionais e das famílias trabalhadoras passaram a acessar direitos historicamente negados. A universidade pública e o ensino superior deixaram de ser espaços quase exclusivos das elites econômicas e começaram a refletir, ainda que de forma parcial, a diversidade social do povo brasileiro.

As políticas de expansão universitária, ações afirmativas, assistência estudantil, fortalecimento das universidades e institutos federais e programas de acesso ao ensino superior alteraram profundamente a composição social da juventude universitária brasileira. Muitos jovens passaram a ser os primeiros de suas famílias a ingressarem na universidade, criando novas expectativas de mobilidade social, autonomia financeira e participação política. Essas transformações foram resultado de importantes disputas políticas e sociais travadas ao longo de décadas pelo movimento estudantil brasileiro e pela UNE, que historicamente compreenderam a educação não apenas como direito individual, mas como instrumento estratégico de desenvolvimento nacional, democratização da sociedade e redução das desigualdades.

Ao longo da história brasileira, a UNE ocupou papel relevante nos principais debates nacionais: na defesa da democracia, da soberania nacional, da educação pública e da ampliação de direitos sociais. Em diferentes períodos históricos, o movimento estudantil ajudou a impulsionar debates fundamentais para o país, conectando as demandas da juventude às grandes questões nacionais. Mais recentemente, foi também protagonista na defesa das universidades públicas, da ciência nacional, da assistência estudantil e das políticas de inclusão social no ensino superior.

Entretanto, aquele ciclo de avanços encontrou limites estruturais importantes. A ausência de reformas mais profundas no sistema político, tributário, produtivo e financeiro brasileiro, somada à crise estrutural, profunda e prolongada do sistema capitalista, abriu espaço para uma forte ofensiva conservadora e neoliberal, de caráter fascista. O golpe parlamentar de contra a presidenta Dilma em 2016, a destruição de políticas sociais, a desindustrialização acelerada, a crescente financeirização da economia, a precarização do trabalho e o enfraquecimento das empresas públicas e os ataques à ciência, à educação e à democracia produziram impactos profundos sobre o presente e o futuro da juventude.

Nesse período, o movimento estudantil voltou a ocupar papel central na resistência democrática e social do país. As grandes mobilizações em defesa da educação pública, organizadas por entidades estudantis, DCEs, Centros Acadêmicos, UEEs e pela própria UNE, recolocaram a juventude no centro do debate público nacional. Fomos nós, o conjunto do Movimento Estudantil brasileiro, que realizamos os primeiros atos contra o governo Bolsonaro. Mobilizações massivas que marcaram uma geração inteira de estudantes e entraram para a história, como os Tsunamis da Educação. A luta contra os cortes orçamentários na educação, contra a Emenda Constitucional do teto de gastos, contra o desmonte das universidades e institutos federais e em defesa da democracia demonstrou que a juventude continuava sendo uma força social ativa na defesa de um projeto de país comprometido com soberania, ciência, direitos sociais e participação popular.

Os anos Temer e Bolsonaro deixaram marcas profundas. O Brasil voltou ao mapa da fome, aprofundou sua dependência econômica, desmontou instrumentos de planejamento estatal e consolidou um modelo de precarização do trabalho que atinge especialmente os jovens. A expansão do ensino superior passou a conviver com a ausência de perspectivas concretas de inserção profissional. Muitos jovens passaram a viver uma realidade marcada simultaneamente pela formação universitária, pelo desemprego, pela informalidade, pelo endividamento e pela insegurança em relação ao próprio futuro.

Ao mesmo tempo, a juventude contemporânea passou a viver em um ambiente profundamente marcado pelas transformações digitais. As redes sociais, os algoritmos e as plataformas digitais passaram a influenciar diretamente a formação das consciências, das referências políticas e das expectativas de vida da juventude. Existe um paradoxo cada vez mais evidente: vivemos uma era de intensa comunicação digital, mas também de crescente individualismo, isolamento social e fragilização dos vínculos coletivos. Isso não é uma condição natural da juventude, pelo contrário. É expressão concreta da disputa ideológica do nosso tempo, é fruto da tecnologia empenhada para a propagação de notícias, estilos de vida e ideais falsos. É o resultado da crise econômica combinada à crise de valores!

Diversos estudos sobre juventude e mundo digital apontam que a tecnologia não é neutra. As plataformas digitais operam também como espaços de disputa política, econômica e ideológica. A extrema direita internacional compreendeu rapidamente o potencial político desse novo cenário e transformou o ambiente digital em espaço permanente de desinformação, mobilização política e captura da subjetividade juvenil. Ao mesmo tempo em que os jovens são nativos digitais, muitas vezes não possuem instrumentos críticos suficientes para compreender as dimensões econômicas, políticas e culturais que estruturam o funcionamento dessas plataformas. Isso impõe novos desafios às forças democráticas, aos movimentos sociais e ao próprio movimento estudantil, que precisam construir formas renovadas de diálogo, organização política e formação crítica em uma sociedade profundamente mediada pelas tecnologias digitais.

A derrota eleitoral da extrema direita em 2022, com a eleição de Lula, representou uma importante vitória democrática para o povo brasileiro. Depois de anos de ataques aos direitos sociais, à educação, à ciência e às liberdades democráticas, abriu-se a possibilidade de interromper a escalada autoritária e reconstruir políticas públicas fundamentais para a população.

No entanto, a reconstrução, por si só, não tem sido capaz de responder aos problemas mais profundos vividos pela maioria do povo. Mesmo com avanços importantes, o governo segue limitado por uma política econômica que dificulta maiores investimentos sociais e que as riquezas produzidas pelo povo sejam colocadas a serviço das necessidades populares.

A juventude exige mais do que a contenção dos retrocessos. Exige transformações concretas em suas condições de vida. Exige emprego digno, educação pública de qualidade, moradia, cultura, ciência e oportunidades para construir seu futuro. Exige um projeto nacional que coloque o povo trabalhador no centro das decisões e do orçamento público, fazendo com que as riquezas do país sirvam para realizar os sonhos da maioria, e não para garantir os lucros de uma pequena parcela de grandes ricos.

A disputa que se apresenta em 2026 não é apenas econômica ou eleitoral. É também uma disputa de imaginário, de valores e de perspectivas de vida. A juventude precisa enxergar que existe possibilidade real de construir um futuro melhor. Isso significa garantir melhoria concreta das condições materiais de vida, mas também reconstruir a capacidade coletiva de sonhar e acreditar no futuro.

Porque a realidade material não se resume aos indicadores macroeconômicos. Não basta que a economia cresça se esse crescimento não se traduzir em oportunidades reais para a juventude. É preciso que o jovem consiga ingressar na universidade, mas também que tenha condições de permanecer nela. É preciso que sua renda melhore, mas também que consiga viver com dignidade. É preciso que se forme, mas também que encontre empregos compatíveis com sua qualificação e perspectivas reais de autonomia financeira e realização pessoal.

A emergência climática aprofunda ainda mais essa sensação de incerteza histórica. Nós somos a geração de jovens que viverá de maneira mais intensa os impactos das mudanças climáticas, da insegurança hídrica, dos eventos extremos e das disputas internacionais por recursos naturais estratégicos. Ao mesmo tempo, guerras e conflitos internacionais ampliam o sentimento global de medo, instabilidade e ausência de horizonte coletivo.

Diante desse cenário, a UNE e o movimento estudantil brasileiro apresentam esta plataforma não apenas como um conjunto de reivindicações setoriais, mas como contribuição para um novo projeto nacional e popular de desenvolvimento. Um projeto que articule soberania nacional, desenvolvimento econômico, educação pública, trabalho digno, sustentabilidade, democracia, ciência e tecnologia, redução das desigualdades e reconstrução da capacidade coletiva de imaginar um futuro melhor.

As propostas aqui apresentadas partem de uma compreensão central: não há solução para os problemas da juventude sem enfrentar os problemas estruturais do Brasil. E não haverá futuro soberano para o Brasil sem colocar a juventude, a educação e a participação popular no centro do projeto nacional de desenvolvimento.

• BRASIL SOBERANO, DESENVOLVIDO E A CONSTRUÇÃO DO NOSSO FUTURO

O Brasil está diante de uma oportunidade histórica que não pode ser desperdiçada. Em um mundo em reconfiguração, onde a disputa por hegemonia entre potências reorganiza as cadeias produtivas, as rotas de comércio e as alianças geopolíticas, o país que detém 98% das reservas mundiais de nióbio, a segunda maior reserva de terras raras do planeta, o maior estoque de água doce e a maior biodiversidade da Terra não pode seguir sendo mero exportador de commodities e importador de dependência.

A história recente demonstrou que, sem soberania, não há projeto de nação possível. Os governos Temer e Bolsonaro trataram as riquezas nacionais como ativo de leilão: privatizaram a Eletrobrás, afastaram o Brasil dos fóruns e instituições internacionais que buscam construir uma ordem multipolar e transformaram nossa política externa em submissão ao imperialismo estadunidense. O resultado foi um país que voltou ao Mapa da Fome, com a Selic a 15% e quase R$1 trilhão dos recursos públicos drenados para o pagamento de juros em 2024, 27 vezes o orçamento das 69 universidades federais.

Nos últimos três anos e meio o país tem buscado se reposicionar, mas enfrenta grandes desafios diante do estrago legado por anos anteriores. Retomamos instrumentos de participação social, recuperamos uma agenda de política industrial, reduzimos as restrições fiscais, alcançamos resultados macroeconômicos importantes e recompusemos diversas políticas sociais. No entanto, novos tempos colocam novos desafios, é preciso aprofundar mudanças estruturais, romper com o ciclo de dependência e ir além dos índices, mas impactar diretamente na vida das pessoas e travar a disputa de consciência.

No âmbito internacional reafirmamos que  soberania que defendemos não implica em isolacionismo. É a soberania que aprofunda a integração com a América Latina e o Sul Global, que recusa a tutela das potências imperialistas e que coloca o Brasil no centro de uma nova ordem internacional mais justa. É a soberania que enfrenta a crise climática com a seriedade que ela exige, que protege a Amazônia e seus povos, e que transforma as riquezas naturais em ciência, tecnologia e bem-estar para o povo brasileiro.

Neste eixo apresentamos as propostas da juventude brasileira para construir um Brasil soberano, desenvolvido e capaz de oferecer futuro às próximas gerações.

PROPOSTAS:

• Reindustrialização Nacional e Fortalecimento da Nova Indústria Brasil

POR QUÊ: O Brasil viveu décadas de desindustrialização que nos tornaram dependentes tecnologicamente e incapazes de gerar empregos de qualidade em escala. “A parcela da indústria de transformação no PIB caiu de cerca de 23% nos anos 1980 para em torno de 11% em 2023.”. Sem reindustrialização não há soberania tecnológica, não há absorção dos egressos universitários em postos qualificados e não há base material para o desenvolvimento nacional sustentado. O programa Nova Indústria Brasil representa um passo importante — com R$653 bilhões destinados e metas estruturadas em seis missões —, mas precisa ser aprofundado e ter garantias de continuidade independentemente de contingenciamentos fiscais.

COMO: 

• Garantir financiamento estável e expansão do programa Nova Indústria Brasil, com metas mensuráveis para os setores de transição energética, saúde, defesa, economia digital e bioeconomia. 
• Vincular os investimentos do BNDES aos processos de reindustrialização e geração de empregos formais nos setores estratégicos brasileiros, a partir das empresas estatais e impedir a utilização de seus recursos no financiamento de projetos de privatização, através do Plano de Parcerias e Investimentos (PPI) e do Plano Nacional de Desestatização (PND), como tem ocorrido com privatização de escolas, no Paraná e em São Paulo, de presídios, como no Complexo de Erechim, nos sistemas metroviários, como em MG e PE, entre outros casos.
• Estabelecer parcerias obrigatórias entre universidades públicas, institutos de pesquisa e pólos industriais estratégicos, transformando a produção científica em inovação aplicada ao desenvolvimento do país.

• Soberania sobre minerais críticos e criação da Terrabrás

POR QUÊ: O Brasil concentra riquezas minerais fundamentais para a transição energética e a nova economia digital: detém 98% das reservas mundiais de nióbio, a segunda maior reserva de terras raras do planeta e reservas expressivas de lítio, grafita e níquel. Enquanto Trump pressiona o Brasil por acesso a esses recursos e potências disputam o controle das cadeias produtivas globais, o país segue exportando minério bruto e abrindo mão do valor agregado. A ausência de uma política nacional de mineração estratégica nos condena a ser base da cadeia produtiva, abrindo caminhos para a iniciativa privada, para a exploração desenfreada e a desresponsabilização social, nos obrigando a ser mero exportadores  de riqueza enquanto importamos tecnologia pronta a preços exponencialmente maiores.

COMO: 

• Criar a Terrabras como empresa estatal estratégica, responsável pela pesquisa, exploração, beneficiamento e desenvolvimento da cadeia produtiva de minerais críticos e terras raras no Brasil. 
• Regulamentar a lavra e produção desses minerais por lei federal, garantindo que as riquezas nacionais sirvam ao desenvolvimento científico, social, industrial e tecnológico do país, com geração de empregos de qualidade e agregação de valor em território nacional. 
• Proibir concessões em minerais estratégicos ao capital estrangeiro sem contrapartidas nacionais expressas em tecnologia, emprego e parceria com universidades e institutos de pesquisa públicos. 
• Criar mecanismos de participação social, respeitando as populações e comunidades locais, assim como proteção ambiental e ecológica.
• Envolver as universidades e institutos de pesquisa como instituições fundamentais para impulsionar pesquisa e inovação no beneficiamento de minerais críticos, tecnologia para transição energética e outros temas relacionados

• Defesa da democracia: sem anistia, reforma política popular e fim do orçamento secreto

POR QUÊ: A tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023, culminação de um processo de erosão democrática alimentado por Bolsonaro e seus aliados, não pode ficar impune. Sem justiça não há democracia consolidada. A extrema direita permanece organizada, com bases econômicas, políticas e ideológicas enraizadas nas instituições. A defesa da democracia exige a responsabilização efetiva dos golpistas, o combate às milícias digitais e o fortalecimento das instituições democráticas, especialmente sob ameaça de pressões externas, como as tentativas de interferência dos Estados Unidos nos processos judiciais brasileiros. Além disso, o orçamento secreto e as emendas parlamentares impositivas sequestram mais de um terço dos recursos discricionários da União, distribuídos sem transparência como moeda de troca entre o Executivo e as bancadas do Boi, das BETs e da Bíblia e da Bala. O sistema político brasileiro concentra poder nos partidos, afasta os cidadãos das decisões e permite que interesses privados e corporativos capturem o Estado. Uma reforma política profunda e democrática é condição para que as eleições de 2026 produzam um Congresso comprometido com o povo.

COMO: 

• Garantir o cumprimento dos processos judiciais contra os responsáveis, e seus cúmplices, pelo 8 de janeiro e pela tentativa de golpe, sem anistia e sem interferência política no Judiciário. 
• Acabar com o orçamento secreto e reformar o regime das emendas parlamentares, garantindo transparência total, critérios técnicos de alocação e controle social sobre os recursos públicos. 
• Avançar em uma reforma política que inclua financiamento exclusivamente público de campanhas eleitorais, medidas contra o abuso do poder econômico nas eleições, fortalecimento da representação proporcional e criação de mecanismos de participação popular direta (como o plebiscito, orçamento participativo e  iniciativas populares de lei) no cotidiano da política nacional. 
• Defender a regulamentação das redes sociais e das plataformas digitais, responsabilizando as Big Techs pela disseminação de desinformação e pelo financiamento de milícias digitais que ameaçam a democracia.

• Avançar na tributação dos super-ricos e revisar as desonerações fiscais

POR QUÊ: O Brasil é um dos países mais desiguais do mundo. Segundo o Relatório da Distribuição Pessoal da Renda e da Riqueza da População Brasileira (SPE/Ministério da Fazenda, dados do IRPF 2023), os super-ricos concentram uma fatia desproporcional da riqueza nacional enquanto trabalhadores assalariados pagam proporcionalmente mais impostos do que milionários. A reforma do Imposto de Renda, sancionada em novembro de 2025 e em vigor desde janeiro de 2026, representa uma conquista importante, mas é preciso avançar ainda mais sobre a concentração de renda existente no país. Ao mesmo tempo há uma distorção na concessão de isenções tributárias no Brasil. O governo federal abre mão de cerca de R$544 bilhões por ano em desonerações fiscais, sendo que apenas 47 empresas concentraram R$120,7 bilhões em benefícios tributários entre janeiro de 2024 e fevereiro de 2025.

COMO: 

• Ampliar a tributação de lucros e dividendos para além dos 10% aprovados, elevando progressivamente as alíquotas sobre ganhos extraordinários, participações acionárias e heranças de grande valor. 
• Criar uma política de tributação dos Bancos, Bets e Big Techs.
• Criar tributação específica sobre ganhos de capital e rendimentos financeiros de alta renda, fechando as brechas que permitem aos super-ricos pagar proporcionalmente menos que os trabalhadores assalariados. 
• Revisar sistematicamente as desonerações fiscais concedidas a setores altamente lucrativos (especialmente agronegócio e setor financeiro), retirando benefícios ineficientes e ampliando contrapartidas sociais às isenções. 
• Apoiar o Plebiscito Popular pela taxação dos super-ricos e pelo fim da escala 6×1, construído pela UNE e movimentos sociais como instrumento de mobilização e democratização das decisões sobre o orçamento público.

• Uma política econômica a serviço do desenvolvimento: redução da taxa de juros e ampliação de investimentos sociais

POR QUÊ: O Brasil chegou em 2025 à segunda maior taxa de juros reais do mundo, com a Selic a 15%,o maior valor em 20 anos. Em 2024, o país destinou R$950,4 bilhões ao pagamento de juros da dívida pública, equivalente a 8,05% do PIB e 27 vezes o orçamento total de todas as universidades federais. Cada ponto percentual de aumento na Selic retira cerca de R$50 bilhões dos cofres públicos, que são drenados para o rentismo enquanto faltam recursos para educação, saúde e ciência. Os juros altos são um mecanismo de transferência de renda dos trabalhadores para o sistema financeiro e um obstáculo central ao desenvolvimento nacional.

COMO:

• Defender a redução urgente da Selic e uma política monetária comprometida com o desenvolvimento nacional, o pleno emprego e a redução das desigualdades.
• Combater a autonomia Banco Central, garantindo que a política monetária seja coordenada pelo governo federal e tenha como parâmetro as metas sociais e de desenvolvimento do país.
• Rever medidas e políticas fiscais e monetárias restritivas, como o tripé macroeconômico (superávit primário, meta de inflação e câmbio flutuante) e o Novo Arcabouço Fiscal (NAF), que dificultam o investimento público necessário para educação, ciência, tecnologia e infraestrutura.
• Mobilizar a juventude e a sociedade para cada reunião do COPOM, tornando a política de juros tema de debate público permanente.
• Realizar uma auditoria popular da dívida pública, investigando possíveis ilegalidades no pagamento de juros abusivos

• Recuperação e fortalecimento de empresas estatais e da capacidade de planejamento do Estado

POR QUÊ: Os governos Temer e Bolsonaro privatizaram ou desnacionalizaram parte relevante do patrimônio público brasileiro: como ocorreu com a venda da Petrobrás e o desmonte de parte importante da Petrobras. O resultado foi a destruição de instrumentos essenciais de planejamento nacional, a perda de dividendos que financiavam políticas públicas e a transferência de ativos estratégicos para o controle de grupos econômicos privados, muitas vezes estrangeiros. Sem empresas estatais fortes, o Estado perde capacidade de guiar o investimento, regular mercados e garantir serviços essenciais com qualidade e preço justo.

COMO:

• Defender a reestatização das empresas privatizadas nos setores estratégicos, especialmente na energia, saneamento e distribuição de água. Fortalecer a Petrobrás como empresa estatal sob controle nacional, com preços que reflitam o interesse do povo brasileiro e não apenas a paridade internacional. 
• Fortalecer o Ministério do Planejamento assegurando capacidade de coordenar a política industrial, científica e de desenvolvimento regional. 
• Garantir que as estatais existentes sejam fortalecidas com gestão pública eficiente, transparente e comprometida com o desenvolvimento nacional e a geração de empregos de qualidade.

• Transição ecológica com justiça Climática e defesa da Amazônia soberana

POR QUÊ: A crise climática é a maior ameaça à vida no planeta e o Brasil sediou em 2025 a COP 30 em Belém, com responsabilidade histórica de liderar pelo exemplo. O desmatamento da Amazônia e o avanço do agronegócio predatório sobre os biomas brasileiros são crimes contra as futuras gerações. O PL da Devastação (PL 2159/21), ao flexibilizar o licenciamento ambiental, escancarou portas para mais destruição. A juventude, que viverá as piores consequências da crise climática, precisa de candidatos comprometidos com a transição ecossocial justa e com a proteção dos povos originários e comunidades tradicionais.

COMO:

• Reverter o PL da Devastação e fortalecer os órgãos de fiscalização ambiental, como IBAMA, INPE e FUNAI. 
• Investir em política industrial verde, energias renováveis, transição energética justa e agroecologia, conectando esses programas às universidades e institutos federais. 
• Criar um Plano Nacional de Pesquisa Universitária para a Transição Justa, integrando produção científica com os desafios do colapso climático. 
• Defender os territórios indígenas e as comunidades quilombolas como guardiões fundamentais dos biomas brasileiros, construindo integração entre saberes tradicionais, universidades e institutos de pesquisa e desenvolvimento industrial.
• Defender e lutar pela Reforma Agrária popular como combate à exploração desenfreada e resposta à crise climática e aos seus efeitos desiguais.

• Política externa soberana, integração Sul-Sul e solidariedade internacional

POR QUÊ: O Brasil precisa ocupar seu lugar no mundo como voz soberana, solidária e comprometida com uma ordem internacional mais justa. O retorno de Trump ao poder e a escalada tarifária contra países que ousam resistir às pressões norte-americanas revelam o caráter imperial de uma ordem que trata a América Latina como quintal. Ao mesmo tempo, o genocídio do povo palestino, realizada por Israel,é uma violação inaceitável do direito internacional que demanda posição firme do Brasil. Um sistema monetário e financeiro hegemonizado pelo dólar, concentra poder econômico de forma desporporcional e serve de ferramenta para uma lógica de domínio imperialista, portanto a desdolarização e a construção de plataformas e meios de pagamento multilaterais é também um caminho importante para uma relação mais justa entre as nações. O fortalecimento dos BRICS, da integração latino-americana e da cooperação Sul-Sul são caminhos concretos para a soberania.

COMO:

• Romper as relações diplomáticas e militares com Israel enquanto perdurar o genocídio do povo palestino e as violações do direito internacional.
• Fortalecer os BRICS e a construção de alternativas ao sistema financeiro internacional dominado pelo dólar. 
• Aprofundar a integração política, econômica, científica e cultural da América Latina, com prioridade para os países que compartilham projetos progressistas. 
• Expandir programas de intercâmbio universitário e cooperação científica com os países do Sul Global.
• Prestar solidariedade e apoio institucional à Cuba, incluindo envio de bens essenciais, como petróleo.

• Recomposição dos direitos trabalhistas, fim da escala 6×1 e valorização do salário mínimo

POR QUÊ: A Reforma Trabalhista de 2017 precarizou as relações de trabalho, expandiu o trabalho intermitente, enfraqueceu os sindicatos e retirou direitos historicamente conquistados. Ainda hoje, milhões de jovens trabalhadores são submetidos à escala 6×1 e à informalidade crescente. Segundo o DIEESE, o número de jovens sem trabalho e fora da escola ainda alcançou 8,9 milhões no 2º trimestre de 2025, apesar da queda do desemprego formal. Por outro lado, a valorização real e permanente do salário mínimo é uma das políticas mais eficazes de distribuição de renda e crescimento econômico e deve ser mantida.

COMO:

• Aprovar o fim da escala 6×1 e redução da jornada de trabalho, sem redução de salário e com validade imediata, garantindo mais tempo de vida, estudo e descanso para a juventude trabalhadora, em consonância com a proposta construída pelo movimento estudantil e popular. 
•  Assegurar a manutenção da Lei 14.663/2023, sancionada pelo governo Lula, que garante o aumento real do salário mínimo, com política de valorização permanente que supere a inflação e amplie o poder de compra dos trabalhadores.
• Revogar a Reforma da Previdência e a Reforma Trabalhista de 2017, especialmente pontos que promovem a terceirização irrestrita e o trabalho intermitente. 
• Fortalecer o abono salarial, o BPC e os pisos constitucionais da saúde e da educação.

• Regulação das redes sociais e democratização da comunicação

POR QUÊ: A extrema direita é alimentada e organizada por milícias digitais e algoritmos das Big Techs que monetizam o ódio, a desinformação e a polarização. O controle da subjetividade pelas plataformas digitais é uma nova forma de dominação ideológica que ameaça a democracia e a saúde mental da juventude. No Brasil, a ausência de regulamentação efetiva permite que bilionários estrangeiros interfiram na política nacional, bloqueiem processos judiciais e impeçam a responsabilização de figuras públicas que incitam o ódio. A democratização da comunicação é condição para uma democracia mais ampla.

COMO:

• Aprovar legislação federal de regulamentação das plataformas digitais, com responsabilização por algoritmos que amplificam desinformação e discurso de ódio, transparência sobre critérios de moderação e obrigações de contribuição para um Fundo Nacional de Comunicação Pública. 
• Fortalecer a EBC, a TV Brasil e demais veículos de comunicação pública com financiamento estável e autonomia editorial. 
• Criar um marco regulatório para o domínio da internet no Brasil que proteja a soberania digital nacional. 
• Apoiar a formação de jornalismo comunitário e de mídia popular como instrumentos de democratização da informação.

• Fortalecimento do SUS, da pesquisa universitária em saúde e do complexo econômico-industrial da saúde

POR QUÊ: O Sistema Único de Saúde (SUS) é a maior política pública de inclusão social do Brasil e um instrumento estratégico de soberania nacional. Foi por meio dele que garantimos, mesmo com as dificuldades de um governo negacionista, uma resposta adequada à pandemia de COVID-19 com a campanha de imunização mais ampla da história. Sem pesquisa universitária pública não há produção nacional de medicamentos, vacinas, equipamentos e tecnologias, a esmagadora maioria da pesquisa biomédica brasileira é feita em universidades públicas, e foram esses laboratórios, junto à Fiocruz e ao Butantan, que viabilizaram a produção da CoronaVac e da vacina de Oxford no enfrentamento à pandemia. A saúde mental surge como uma questão emergente para nossa geração, com índices de depressão e suicídio crescendo rapidamente, o que exige também maiores investimentos nesse setor Mas a saúde pública brasileira ainda é cronicamente subfinanciada. O Brasil gasta cerca de 4% do PIB em saúde pública, enquanto países com sistemas universais comparáveis investem entre 7% e 9%. O complexo econômico e industrial da saúde pode também ser uma alavanca para o desenvolvimento, e deve ser utilizado com mais força como uma ferramenta do estado para essa finalidade.

COMO: 

• Ampliar o investimento em projetos de parceria em pesquisa, desenvolvimento e inovação na área da saúde com universidades e institutos de pesquisa.
• Aprofundar o Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS) como eixo importante da neoindustrialização brasileira, com metas de internalização e fortalecimento de instituições como Fiocruz, Butantan, Hemobrás e Bio-Manguinhos.
• Usar o poder de compra do SUS como política industrial, condicionando aquisições a transferência de tecnologia e parcerias com universidades;
• Criação de um Plano Nacional de Pesquisa Universitária em Saúde Pública articulando hospitais universitários e pós-graduação; 
• Criação da Política Nacional de Saúde Mental da Juventude com expansão dos CAPS, atendimento psicossocial nas escolas e universidades, e defesa de um modelo antimanicomial.

• A EDUCAÇÃO E A UNIVERSIDADE NO CENTRO DO NOSSO PROJETO

Uma educação e uma universidade socialmente referenciadas e a serviço do desenvolvimento soberano, popular e justo do país estão no eixo central do projeto da UNE para o Brasil. Não apenas porque a educação é um direito fundamental, mas porque sem ela também não construiremos soberania tecnológica, não há reindustrialização, não há superação das desigualdades estruturais que ainda definem o nosso país.

A história demonstra a importância de políticas que caminhem nesse sentido. A geração das cotas transformou a composição social das universidades brasileiras: pela primeira vez, em 2022, o ensino superior público teve uma maioria de pessoas negras. O PROUNI, o FIES, o REUNI e o PNAES abriram as portas da universidade para filhos e filhas de trabalhadores que até então não tinham lugar nesses espaços. Esses são legados do movimento estudantil que precisam ser defendidos, ampliados e aperfeiçoados.

Mas os desafios são imensos. As universidades federais, que em 2024 disputaram R$35 bilhões de orçamento para funcionar em 314 campi, recebem 27 vezes menos do que o Estado gastou com juros da dívida pública no mesmo ano. Em 2025, um contingenciamento ameaçou o funcionamento das instituições, e a mobilização liderada pela UNE, com o ato nacional de 29 de maio, forçou o governo a recuar, no entanto ainda restam insuficiências orçamentárias. Cerca de 80% das matrículas do ensino superior ainda estão no setor privado, muitas em conglomerados que exploram estudantes endividados sem oferecer qualidade nem permanência. o Ensino à Distância (EAD) tem crescido de forma acelerada, desordenada e sem garantias de qualidade, servindo apenas para aumentar margens de lucro, deixando o estudante no segundo plano.

É importante mencionar que a luta liderada pela UNE por garantia de qualidade na educação do setor privado alcançou vitórias importantes, como a aprovação da lei que cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior (INSAES) – ainda pendente de implementação –  e a resolução do Conselho Nacional de Educação que suspendeu os 40% de EaD nas disciplinas obrigatórias do regime presencial. Como consequência dessas mobilizações, o governo avançou em regras que buscam qualificar melhor o EaD, como a obrigatoriedade de que cursos como Medicina, Direito, Odontologia, Psicologia e Enfermagem sejam realizados na modalidade presencial. Essas são medidas fundamentais para evitar um avanço ainda mais violento dos tubarões de ensino na mercantilização da educação, e buscam assegurar maior qualidade no ensino.

Este eixo apresenta as propostas da UNE para colocar a educação no centro de um projeto nacional de desenvolvimento, da escola básica à pós-graduação, passando por uma Reforma Universitária Popular que discuta desde a lógica curricular, permanência estudantil até questões de infraestrutura, e reconecte a universidade ao povo brasileiro.

PROPOSTAS:

• 10% do PIB para educação pública, mais transparência no financiamento e fortalecimento do Sistema Nacional de Educação

POR QUÊ: O novo Plano Nacional de Educação (PNE) renovou a meta de 10% do PIB investidos em educação pública, não alcançada nos 10 anos do plano anterior, e continuará a enfrentar os desafios de ampliar o investimento num cenário de restrição fiscal. O Brasil investe hoje pouco mais de 5% do PIB em educação, abaixo da média da OCDE, com pouca coordenação entre união, estados e municípios que possa contribuir para ampliar a integração entre diferentes níveis de ensino. O fortalecimento de um Sistema Nacional de Educação, que integre a gestão administrativa e financeira, assim como o currículo e o projeto social da educação infantil até à pós-graduação são fundamentais para uma educação ligada a um projeto popular e soberano. 

COMO:

• Cumprir integralmente a meta de 10% do PIB para educação pública prevista no PNE, garantindo tratamento prioritário nos orçamentos anuais. 
• Aprovar e implementar plenamente o Sistema Nacional de Educação (SNE), conforme previsto na EC 108/2020, com instâncias permanentes de pactuação federativa, padrões nacionais de qualidade e responsabilização dos entes. 
• Criar mecanismos públicos e digitais de transparência orçamentária da educação, com painéis abertos que detalhem a execução dos recursos por etapa, programa e ente federado, acessíveis ao controle social. 
• Garantir a implementação plena, com transparência na destinação, dos royalties do petróleo e do Fundo Social do Pré-sal para a educação, conforme aprovado no PL 3118/2024.
• Fortalecer o Fórum Nacional de Educação,  o Conselho Nacional de Educação e os Conselhos Estaduais de Educação como instâncias de controle social, com participação efetiva do movimento estudantil.

• Recomposição orçamentária e reforma no modelo de financiamento e gestão das Universidades e Institutos Federais

POR QUÊ: As universidades e institutos federais, responsáveis pela formação da maior parte dos quadros de ciência, tecnologia, saúde e educação do país, operam há quase uma década sob orçamento insuficiente e contingenciamentos sucessivos. Em 2024, as universidades federais e agências nacionais de fomento científico e tecnológico somaram R$35 bilhões de orçamento para operar em 314 campi e inúmeros projetos de pesquisa, 27 vezes menos do que o Estado gastou com juros da dívida pública no mesmo ano. Em 2025, um contingenciamento bloqueou mais de 30% do orçamento, liberando apenas 1/18 por mês, valor insuficiente para manter bolsas, custeio e obras. O orçamento real das universidades no governo Lula ficou abaixo do patamar dos governos de Temer e Bolsonaro anteriores à pandemia. Além disso, o modelo atual da Matriz de Alocação de Recursos de Outros Custeio e Capital (OCC) reproduz desigualdades históricas entre instituições e não considera os custos reais de manutenção, expansão e assistência estudantil. Não existe projeto de desenvolvimento nacional com universidades funcionando no limite da sobrevivência.

COMO:

• Encaminhar com urgência ao Congresso Nacional Projeto de Lei que garanta orçamento fixo e protegido para as universidades e institutos federais, com correção automática pela inflação acumulada e mecanismo de expansão vinculado ao crescimento das demandas acadêmicas, estudantis e de pesquisa. 
• Recompor o orçamento das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) ao patamar pré-2016 em valores reais, revertendo o desmonte dos governos Temer e Bolsonaro, garantindo mais verbas para aumento de vagas em instituições públicas
• Reformar a Matriz OCC com critérios públicos, transparentes e democráticos, que considerem assistência estudantil, ações afirmativas, expansão regional e produção científica. Garantir autonomia financeira, didático-científica e administrativa plena às IFES, conforme o artigo 207 da Constituição. 
• Recompor a carreira docente e técnica com plano salarial digno, reabertura de concursos públicos e fim da terceirização nos serviços essenciais.
• Construir um Grupo de Trabalho amplo, com participação das universidades, movimento estudantil, movimento sindical e representantes do governo e da sociedade civil para discutir uma nova forma de financiamento e autonomia administrativo-financeira das IFES.
• Maior transparência no uso dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal, com participação efetiva da UNE e dos movimentos sociais no Conselho Gestor do fundo.
• Construção de um plano para o estabelecimento do livre acesso à educação superior 

• Reforma Universitária popular: por uma universidade democrática, com permanência e conectada às demandas sociais

POR QUÊ: As universidades brasileiras avançaram no acesso, mas a Reforma Universitária que marca a agenda da UNE desde a década de 1960 nunca foi efetivamente implementada. A democracia interna segue limitada: eleições paritárias para reitor são desrespeitadas em diversas instituições, conselhos universitários são dominados por categorias específicas e a participação estudantil em decisões estruturantes ainda é marginal. Ao mesmo tempo, a evasão é crescente: cerca de metade dos estudantes que ingressam não conclui o curso, e entre cotistas e estudantes de baixa renda essa taxa cresce dramaticamente quando não há políticas adequadas de permanência. Os currículos seguem desconectados das demandas sociais brasileiras, saúde pública, transição ecológica, soberania tecnológica, combate ao racismo e à desigualdade, e a extensão universitária, que deveria ligar a universidade ao povo, segue como atividade isolada ou lateral. Uma Reforma Universitária Popular, com permanência no centro e orientada para a justiça social, é tarefa histórica do nosso tempo.

COMO:

• Construir uma comissão paritária para elaborar um projeto de Reforma Universitária Popular construída em conjunto com as universidades, movimento estudantil, sindicatos e movimentos sociais, com cronograma de atividades e prazos de entrega.
• Paridade nos conselhos universitários e eleições diretas para reitores com voto igualitário entre estudantes, docentes e técnicos. 
• Garantir a regulamentação plena da autonomia universitária prevista no artigo 207 da Constituição, incluindo autonomia orçamentária, financeira e didático-científica, além de impedir intervenções políticas nas reitorias. 
• Colocar a permanência estudantil no centro da reforma, com programas universais de moradia, alimentação, transporte e saúde mental como direitos do estudante. 
• Estruturação de políticas permanentes de acolhimento, cuidado e promoção da saúde mental, articuladas à assistência estudantil, à cultura, ao esporte, à adaptações curriculares, combate à violência e discriminações e à redução das desigualdades sociais no ambiente acadêmico.
• Contratação de psicólogos e assistentes sociais de forma proporcional ao número de alunos
• Incluir na reforma uma revisão curricular e paradigmática, que vincule conteúdos, pesquisas e atividades das universidades de acordo com uma orientação à solução de problemas sociais e ambientais.
• Diálogo com saberes tradicionais e populares, integrando-os com a ciência, integrando conteúdos sobre relações étnico-raciais, gênero, ambiente e território. 
• Aprofundar a função social da universidade, ampliando o seu papel no seio da sociedade brasileira. Construindo pontos de interseção entre a universidade e os espaços da atuação da sociedade civil organizada, como os movimentos sociais e populares.
• Tornar a extensão universitária estruturante em todos os cursos, conectada aos territórios e às demandas das periferias urbanas, povos do campo, povos indígenas e quilombolas, incluindo a extensão reversa. Hoje a curricularização da extensão é feita de forma protocolar nas universidades.
• Fortalecer e ampliar as redes de cursinhos populares preparatórios para o ENEM.

• Proteger as cotas e tornar assistência estudantil como política de Estado: consolidar e expandir o PNAES

POR QUÊ: Lei de Cotas, aprovada em 2012 e revista em 2023, transformou a universidade brasileira: em 2022, pela primeira vez na história, a maioria das pessoas negras alcançou o ensino superior público. Esse avanço histórico segue sob ataque permanente de setores conservadores no Congresso e na sociedade, com tentativas reiteradas de revisão restritiva. Ao mesmo tempo, o ingresso resolve apenas metade do problema: a permanência segue como gargalo. O Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) é a política federal mais importante de assistência estudantil, tendo sido finalmente transformada em política de estado com a Lei Federal 14.914/2024. No entanto, ainda segue sujeita a contingenciamentos, com valor per capita insuficiente e cobertura limitada às IFES. Estudantes trans, indígenas, quilombolas e PCDs ainda enfrentam barreiras estruturais. Sem cotas blindadas e assistência estudantil robusta, o sistema brasileiro continuará produzindo evasão entre os filhos e filhas dos trabalhadores que pela primeira vez chegaram à universidade.

COMO:

• Defender intransigentemente a Lei de Cotas e ampliar suas modalidades, com cotas trans/travestis, vestibulares indígenas e quilombolas em todo o país, e políticas plenas de acessibilidade e permanência para PCDs com editais específicos, com a perspectiva do fim do vestibular. 
• Estender as cotas à pós-graduação em todo o sistema federal. 
• Publicar com urgência a regulamentação do PL 14.914/2024, com orçamento mínimo vinculado, correção anual garantida e repasses semestrais calculados conforme a realidade de cada universidade. 
• Universalizar os Restaurantes Universitários em todos os campi, expandir as moradias estudantis e criar programa nacional de auxílio aluguel para estudantes deslocados de sua cidade de origem. 
• Criar a modalidade do Pé-de-Meia para estudantes do ensino superior, especialmente cotistas e bolsistas de baixa renda. 
• Construir Planos Estaduais de Assistência Estudantil nas universidades estaduais e regulamentar o PNAEST.
• Estruturar o currículo dos cursos e a organização de atividades também como pilares estruturantes da permanência, ajudando a reduzir dificuldades pré-existentes sobretudo entre os ingressantes e criando um ambiente de melhor socialização entre os estudantes.

• Fortalecimento da ciência e tecnologia, retomada de programas de intercâmbio e internacionalização acadêmica

POR QUÊ: Ciência e Tecnologia é um eixo estratégico para construção de um país mais justo e soberano e as universidades são os centros propulsores dessa agenda. É fundamental ampliar investimentos e melhorar a coordenação entre projetos de Pesquisa & Desenvolvimento com objetivos gerais do governo, o setor produtivo e as demandas da sociedade. A internacionalização da pesquisa e da formação universitária é condição estratégica para o desenvolvimento nacional e a soberania científica. O programa Ciência sem Fronteiras, criado em 2011, promoveu mais de 90 mil bolsas de intercâmbio em sua primeira edição, contribuindo para a formação de uma geração de pesquisadores conectados às fronteiras do conhecimento. Sua extinção em 2017 e o desmonte das agências de fomento durante o governo Bolsonaro, que cortou mais de 70% do orçamento real do CNPq,  interromperam essa trajetória e isolaram a ciência brasileira em um momento em que a disputa global por tecnologias estratégicas se intensifica. As bolsas de pós-graduação ficaram defasadas por quase uma década. A internacionalização também não pode reproduzir desigualdades: precisa incluir estudantes negros, indígenas, periféricos, mulheres e LGBTQIA+, fortalecer o intercâmbio Sul-Sul, especialmente com a América Latina, África e os BRICS,  e construir uma ciência brasileira forte e solidária.

POR QUÊ:

• Recompor os orçamentos do CNPq, CAPES, FINEP e demais agências de fomento, garantindo o investimento de 2% do PIB em ciência e tecnologia, garantindo a aplicação de 25% do Fundo Social do Pré-sal para ciência e tecnologia.
• Reajustar as bolsas de iniciação científica e pós-graduação e criar mecanismo permanente de correção anual. 
• Ampliar editais de internacionalização para a graduação, com foco em estudantes cotistas e de baixa renda, e recriar o Ciência sem Fronteiras em nova versão ampliada e democrática, com prioridade às áreas estratégicas para o desenvolvimento nacional, a soberania tecnológica e a transição energética.
• Fortalecer o programa CAPES-PrInt e os acordos bilaterais e multilaterais de intercâmbio, com financiamento estável e bolsas integralmente reajustadas.
• Priorizar a integração acadêmica Sul-Sul, especialmente com universidades latino-americanas, africanas e dos BRICS.

• Criação do INSAES e regulação do ensino privado – contra a mercantilização da educação

POR QUÊ: Cerca de 80% das matrículas do ensino superior brasileiro estão no setor privado, em grande parte dominadas por conglomerados financeiros com uma grande desnacionalização do capital, como Kroton/Cogna, Yduqs/Estácio, Anima e Ser Educacional, que transformaram o diploma em mercadoria e o aluno em ativo financeiro. Um sistema educacional cada vez mais vinculado ao capital estrangeiro, tende a representar cada vez menos os nossos próprios interesses, num setor que é central para o país. Estudantes são cobrados por emissão de diplomas, históricos escolares e segundas vias de documentos. As mensalidades sofrem reajustes abusivos. Cursos de Ensino à Distância de baixíssima qualidade se proliferam sem regulação adequada, especialmente em áreas sensíveis como saúde, formação de professores e direito. O abuso das instituições ao utilizar o FIES com altos valores de mensalidade, e com uma baixa contrapartida ou regulamentação, também contribuiu para o endividamento de muitos estudantes. Sem um órgão regulador forte, independente e dotado de instrumentos efetivos, o Estado faz a concessão da maioria do ensino superior – um dever constitucional do poder público – ao mercado sem qualquer garantia para os estudantes.

COMO:

• Criar, com urgência, o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior (INSAES), já aprovado em lei, como órgão público autárquico responsável por fiscalizar, regular e garantir padrões mínimos de qualidade nos cursos presenciais e a distância, tanto no setor privado quanto no público. 
• Aprovar marco regulatório do EaD limitando sua expansão em áreas sensíveis como saúde, formação de professores e direito, com critérios rigorosos de qualidade e exigência mínima de carga horária presencial. 
• Proibir, por lei federal, a cobrança de taxas extras para emissão de diplomas, históricos e demais documentos acadêmicos obrigatórios. 
• Exigir transparência das IES privadas que operam com recursos públicos via FIES e ProUni, com publicação de balanços e indicadores de qualidade.
• Reorganizar o ProUni e o FIES vislumbrando a transição de vagas para as universidades públicas, evitando repasses ao capital privado sem contrapartidas de qualidade e permanência. 
• Coibir práticas anticoncorrenciais e fusões abusivas, e reverter a desnacionalização no setor por meio de novas regulamentações e articulação com o CADE.

• Criação de política de alimentação para estudantes das universidades privadas

POR QUÊ: Além de representarem a maioria no ensino superior brasileiro, os estudantes das instituições privadas são, na maior parte dos casos, jovens que trabalham e estudam, vindos de famílias de baixa renda, periféricos, negros e mulheres. A insegurança alimentar atinge esses estudantes de maneira aguda e enquanto os estudantes das universidades públicas, em muitos casos, ainda dispõem dos Restaurantes Universitários (numa luta por expansão que segue importante), a grande maioria dos estudantes das privadas estão completamente desassistidos nesse quesito. Fome e estudo são incompatíveis. Sem alimentação adequada, não há permanência, aprendizado nem dignidade.

COMO:

• Criar uma Política Nacional de Alimentação Estudantil para o ensino superior privado, com financiamento federal e contrapartidas das IES, oferecendo refeições subsidiadas ou gratuitas para estudantes em vulnerabilidade socioeconômica, em particular beneficiários do ProUni e do FIES. 
• Construir convênios entre municípios, IES privadas e equipamentos públicos de segurança alimentar (restaurantes populares e cozinhas comunitárias) que ampliem o acesso à alimentação digna para a juventude estudantil. 
• Vincular benefícios fiscais e isenções tributárias das IES privadas (ProUni, filantropia) ao oferecimento de refeições subsidiadas. 
• Fortalecer o PNAE e o PAA articulados ao ensino superior, com compras institucionais da agricultura familiar e da economia solidária.

• Perdão de dívidas estudantis e fim de taxas abusivas nos ensino privado

POR QUÊ: Milhões de jovens saíram da universidade carregando dívidas impagáveis com o FIES, especialmente em função de cobranças abusivas de mensalidades ou com taxas de serviço. Mais de um milhão de contratos do FIES seguem inadimplentes, totalizando bilhões em dívidas que aprisionam o orçamento doméstico de famílias trabalhadoras e projetos de vida, perpetuando desigualdades que as políticas de acesso tentaram combater. Essa realidade é ainda mais marcante entre jovens negros, periféricos e de baixa renda que acessaram o ensino privado sem qualquer política de permanência. A inclusão da renegociação das dívidas no FIES no Programa Desenrola 2 foi um passo muito importante. Mas em paralelo, IES privadas seguem cobrando taxas abusivas por emissão de documentos acadêmicos básicos e tem pouca regulamentação por parte do poder público.

COMO:

• Manter e reforçar a política de renegociação e perdão de dívidas estudantis a partir do Desenrola 2. 
• Regulamentar limites para juros, multas e práticas abusivas de cobrança no setor educacional privado, com proteção do estudante consumidor por meio de marco legal específico. 
• Garantir mecanismos públicos de mediação e repactuação das dívidas, com participação obrigatória das IES e do FIES. 
• Proibir, por lei federal, a cobrança de taxas extras para emissão de diplomas, certificados, históricos escolares e demais documentos acadêmicos essenciais, conforme proposta elaborada pela UNE. 
• Reformular o FIES para vincular juros e prazos à capacidade econômica do estudante e ampliar mecanismos de contrapartida para as instituições em relação à qualidade do ensino, democracia e permanência estudantil.

• Nova Lei do Estágio e inclusão dos estudantes no mercado de trabalho com dignidade

POR QUÊ: O estágio é hoje frequentemente utilizado como substituto ilegal de emprego formal, com remuneração irrisória ou nenhuma, ausência de direitos trabalhistas básicos e condições que se aproximam da exploração. A atual Lei de Estágio (Lei 11.788/2008) tem lacunas que permitem abusos sistêmicos, especialmente sobre os estudantes mais vulneráveis. Em paralelo, cerca de 18,5% dos jovens entre 14 e 29 anos seguiam sem trabalho em 2024, uma geração inteira mais sensível à informalidade, ao subemprego e à plataformização. A transição universidade-mercado de trabalho precisa ser mediada por políticas públicas que garantam direitos, formação profissional adequada e oportunidades reais, em particular para a juventude negra, periférica, indígena e LGBTQIA+, que enfrenta barreiras adicionais de acesso ao primeiro emprego digno, e os estágios têm um papel importante nessa etapa.

COMO: 

• Sancionar a nova Lei do Estágio proposta pela UNE, garantindo remuneração obrigatória para todos os estágios sem exceção e atualização periódica da bolsa-auxílio, direitos básicos como vale-transporte e alimentação, jornada compatível com a vida acadêmica, proteção contra abusos e fiscalização efetiva.

• Implementação do Projeto Milton Santos como política nacional

POR QUÊ: Projeto Milton Santos, construído pela UNE como proposta nacional de extensão universitária estruturante, inspira-se na obra e no legado do geógrafo baiano que reinventou a geografia brasileira a partir do nosso território e do nosso povo. A extensão universitária, definida pela Constituição como parte indissociável do tripé com o ensino e a pesquisa, segue como atividade pouco valorizada nas universidades brasileiras, dependente de editais pontuais e de esforços voluntários. Ao mesmo tempo, periferias urbanas, comunidades rurais, territórios indígenas e quilombolas permanecem distantes da produção acadêmica que poderia contribuir com suas demandas concretas. Conectar a universidade ao povo é tarefa civilizatória: nenhuma Reforma Universitária se completa sem que a universidade volte a se reconhecer como agente de transformação social nos territórios.

COMO:

• Implementar o Projeto Milton Santos como política nacional de extensão universitária estruturante, com financiamento federal 
• Vincular o Projeto Milton Santos à curricularização da extensão prevista na Resolução CNE/CES 7/2018, integrando os 10% obrigatórios de carga horária extensionista em todos os cursos a um eixo nacional articulado. 
• Articular o Projeto Milton Santos aos planos de desenvolvimento territorial e às políticas públicas voltadas aos direitos sociais. 

2.11. Direito à cidade e mobilidade estudantil

POR QUÊ: O acesso à educação também depende do direito à cidade e da garantia de mobilidade. Milhões de estudantes brasileiros enfrentam longos deslocamentos diários, altos custos de transporte e dificuldades de acesso à cultura, esporte e lazer. Para a juventude periférica e trabalhadora, o transporte é muitas vezes um dos principais fatores de evasão escolar e universitária. A luta histórica do movimento estudantil pelo passe livre, pela meia-entrada e pelo direito à circulação nas cidades continua atual diante do aumento do custo de vida urbano e da desigualdade territorial brasileira.

COMO:

• Defender a política da tarifa zero para toda a população, combinada à implementação progressiva do passe livre estudantil universal em caráter de urgência.
• Garantir o direito à meia-entrada estudantil em atividades culturais, esportivas e de lazer.
• Integrar políticas de mobilidade urbana às políticas de permanência estudantil.
• Criar programas de apoio ao deslocamento intermunicipal e interestadual de estudantes de baixa renda.
• Fortalecer o Voa Brasil para estudantes universitários em situação de vulnerabilidade.

2.12. Cultura, memória e identidade estudantil

POR QUÊ: A cultura é parte fundamental da formação humana, da construção da consciência crítica e da identidade da juventude brasileira. Em um contexto marcado pelo individualismo, pela hiperconectividade e pela mercantilização da vida, fortalecer espaços culturais, artísticos e de convivência coletiva é também fortalecer a democracia e a participação política. A universidade não pode ser apenas espaço de formação técnica: deve ser também espaço de produção cultural, pensamento crítico e valorização da diversidade brasileira.

COMO:

• Fortalecer políticas culturais universitárias com financiamento permanente.
• Criar editais nacionais de produção cultural estudantil.
• Apoiar cineclubes, festivais, centros culturais universitários e iniciativas artísticas estudantis.
• Valorizar a memória do movimento estudantil brasileiro.
• Integrar cultura às políticas de permanência estudantil e saúde mental.

3. O PÓS-UNIVERSIDADE: EMPREGO DE QUALIDADE E VIDA DIGNA

O acesso ao ensino superior foi uma das maiores transformações sociais das últimas décadas no Brasil. Milhões de jovens, especialmente filhos e filhas da classe trabalhadora, negros, periféricos e estudantes do interior do país, passaram a ocupar espaços universitários historicamente restritos às elites econômicas. Entretanto, a democratização do acesso não foi acompanhada, na mesma velocidade, pela construção de um projeto nacional capaz de garantir perspectivas concretas de trabalho, renda e vida digna após a formação universitária.

Hoje, a juventude brasileira convive com uma contradição profunda: ao mesmo tempo em que cresce a escolarização da população jovem, aumentam também a precarização do trabalho, a insegurança profissional e a dificuldade de inserção em empregos compatíveis com a formação adquirida. Muitos jovens concluem a graduação sem encontrar oportunidades capazes de assegurar estabilidade financeira, desenvolvimento profissional ou perspectivas de futuro.

Segundo a PNAD Contínua do IBGE, a juventude continua sendo o segmento mais afetado pelo desemprego no país. Em 2025, enquanto a taxa geral de desocupação girava em torno de 6%, entre jovens de 18 a 24 anos ela permanecia acima de 12%. Ao mesmo tempo, a informalidade segue alcançando cerca de 39% da força de trabalho brasileira. Paralelamente, estudos do IPEA apontam crescimento da sobrequalificação e da subutilização da formação universitária, com jovens graduados ocupando postos de trabalho de baixa complexidade, baixa remuneração e reduzida perspectiva de ascensão profissional.

Esse cenário não é resultado apenas de problemas individuais ou conjunturais. Ele está diretamente ligado ao modelo econômico brasileiro. A desindustrialização acelerada das últimas décadas reduziu a capacidade do país de gerar empregos qualificados em escala, enfraqueceu cadeias produtivas estratégicas e aprofundou a dependência tecnológica externa. A participação da indústria de transformação no PIB brasileiro, que já ultrapassou 20% nos anos 1980, hoje gira em torno de 10% a 11%. Sem política industrial, sem planejamento estatal e sem fortalecimento da ciência e tecnologia, o Brasil forma profissionais qualificados sem criar condições estruturais para absorvê-los.

A juventude sente essa crise de maneira particularmente intensa. O crescimento da pejotização, do trabalho por aplicativos, da terceirização irrestrita e dos vínculos precários, combinado ao alto grau de endividamento da população, cria uma geração marcada pela insegurança permanente. Muitos estudantes precisam conciliar jornadas exaustivas de trabalho com a universidade para garantir sua sobrevivência, enquanto milhares de recém-formados encontram apenas empregos precarizados e salários insuficientes para construir autonomia financeira.

Ao mesmo tempo, o estágio, que deveria ser instrumento de formação profissional, é frequentemente utilizado como substituição precária de emprego formal. A atual legislação possui lacunas que permitem jornadas incompatíveis com a vida acadêmica, ausência de direitos básicos e remunerações extremamente baixas. Essa realidade afeta especialmente estudantes negros, periféricos, mulheres e jovens LGBTQIA+, que enfrentam barreiras adicionais de acesso ao primeiro emprego digno.

O debate sobre trabalho também precisa incorporar uma dimensão mais ampla de qualidade de vida. A defesa do fim da escala 6×1 surge como resposta concreta a um modelo de exploração que retira da juventude o direito ao descanso, à cultura, ao estudo, ao convívio familiar e à própria perspectiva de futuro. Experiências internacionais recentes demonstram que jornadas reduzidas podem aumentar produtividade, melhorar a saúde mental e elevar a qualidade de vida da população trabalhadora. Da mesma forma, a valorização permanente do salário mínimo continua sendo uma das políticas mais eficazes de distribuição de renda, fortalecimento do mercado interno e dinamização econômica. Garantir melhores salários significa também ampliar as possibilidades concretas de permanência estudantil, autonomia juvenil e desenvolvimento social.

Mas enfrentar os desafios do pós-universidade exige mais do que políticas pontuais de emprego. É necessário reconstruir um projeto nacional de desenvolvimento que articule educação, política industrial, ciência e tecnologia, inovação, planejamento estatal e geração de empregos qualificados.

As universidades, institutos federais, empresas públicas e centros de pesquisa precisam estar integrados a uma estratégia nacional capaz de transformar conhecimento em desenvolvimento econômico, soberania tecnológica e melhoria das condições de vida da população.

A experiência brasileira demonstra que instituições como Petrobras, Embrapa, Fiocruz, Butantan, INPE e universidades públicas tiveram papel central na formação de quadros técnicos, na geração de inovação e no fortalecimento da capacidade científica nacional. Países que conseguiram elevar salários, reduzir desigualdades e ampliar empregos qualificados combinaram forte investimento público, política industrial ativa e integração entre educação e desenvolvimento produtivo.

A juventude brasileira não reivindica apenas vagas de trabalho. Reivindica o direito de construir uma vida digna após a universidade. Reivindica o direito de transformar formação em oportunidade, conhecimento em futuro e trabalho em instrumento de emancipação social.

PROPOSTAS

3.1. Plano Nacional de Empregabilidade Juvenil e geração de empregos qualificados

POR QUÊ: O Brasil ampliou significativamente o acesso ao ensino superior nas últimas décadas, mas não construiu, na mesma proporção, uma estrutura produtiva capaz de absorver essa nova geração de graduados em empregos qualificados. A desindustrialização, a reprimarização econômica e o enfraquecimento da capacidade de planejamento do Estado produziram um cenário de desemprego, informalidade e subutilização da formação universitária. Dados do IBGE demonstram que a juventude continua sendo o grupo mais afetado pelo desemprego e pela precarização do trabalho, enquanto pesquisas do IPEA apontam crescimento da sobrequalificação e da ocupação de graduados em empregos de baixa complexidade. Sem desenvolvimento produtivo, política industrial e fortalecimento da ciência nacional, o diploma universitário deixa de representar segurança e perspectiva de ascensão social.

COMO:

• Construir um Plano Nacional de Empregabilidade Juvenil articulado à política industrial, à inovação tecnológica e ao fortalecimento da economia nacional.
• Ampliar os investimentos da Nova Indústria Brasil vinculando financiamento público à geração de empregos formais, qualificados e com direitos trabalhistas garantidos.
• Criar programa nacional de primeiro emprego qualificado para recém-formados de universidades públicas e privadas, articulado às áreas estratégicas do desenvolvimento nacional.
• Fortalecer a integração entre universidades, institutos federais, centros públicos de pesquisa e setores estratégicos da economia nacional.
• Criar programas públicos de inserção profissional para recém-formados, especialmente nas áreas de saúde, educação, tecnologia, engenharia, cultura e transição ecológica.
• Priorizar jovens negros, mulheres, indígenas, periféricos e LGBTQIA+ em programas de primeiro emprego e qualificação profissional.
• Criar o Programa Nacional de Residências Universitárias.

3.2. Fortalecimento da indústria, da ciência nacional e dos institutos públicos de pesquisa

POR QUÊ: Não existe desenvolvimento soberano sem capacidade científica, tecnológica e produtiva própria. A perda de participação da indústria no PIB brasileiro reduziu drasticamente a capacidade do país de gerar empregos qualificados e de transformar conhecimento em desenvolvimento econômico. Ao mesmo tempo, o desmonte de instituições estratégicas de pesquisa e inovação enfraqueceu a autonomia nacional em áreas fundamentais. A pandemia demonstrou que países sem capacidade científica própria tornam-se mais vulneráveis econômica e socialmente. Instituições como Petrobras, Embrapa, Fiocruz, Butantan, INPE e universidades públicas foram fundamentais para o desenvolvimento brasileiro e precisam voltar ao centro de um projeto nacional de futuro.

COMO:

• Fortalecer empresas públicas estratégicas e ampliar sua capacidade de investimento em inovação, pesquisa e geração de empregos qualificados.
• Retomar investimentos em institutos públicos de pesquisa e desenvolvimento tecnológico.
• Criar programas de integração entre universidades, institutos de pesquisa e cadeias produtivas estratégicas.
• Ampliar o financiamento público para ciência, tecnologia e inovação com prioridade para áreas estratégicas como transição energética, saúde, defesa, inteligência artificial e bioeconomia.
• Garantir concursos públicos e valorização profissional para pesquisadores, técnicos e trabalhadores da ciência.
• Retomar concursos públicos e recompor quadros técnicos do Estado, especialmente nas áreas de educação, saúde, ciência, cultura, meio ambiente e planejamento.

3.3. Nova Lei do Estágio e proteção da juventude trabalhadora

POR QUÊ: O estágio deveria representar uma etapa de formação profissional articulada à experiência prática, mas hoje é frequentemente utilizado como mecanismo de substituição precária de emprego formal. A atual Lei de Estágio, que data o ano de 2008 e, por isso, precisa de uma atualização para considerar as novas relações de trabalho e a nova cara da Universidade brasileira, apresenta lacunas que permitem abusos sistemáticos, especialmente contra estudantes mais vulneráveis. Jornadas incompatíveis com a vida acadêmica, remunerações insuficientes e ausência de direitos básicos transformam o estágio em instrumento de exploração da juventude trabalhadora. A transição entre universidade e mercado de trabalho precisa ser protegida por políticas públicas capazes de garantir dignidade e formação adequada.

COMO:

• Aprovar os projetos de Lei 1587/26 e 6350/25, em tramitação no Senado e na Câmara, que criam uma nova Lei do Estágio construída em diálogo com o movimento estudantil e entidades representativas da juventude.
• Garantir remuneração obrigatória e direitos trabalhistas/previdenciários para todos os estágios, com reajustes de acordo com o salário mínimo..
• Assegurar direitos básicos como transporte, alimentação e jornada compatível com a vida acadêmica.
• Fortalecer mecanismos de fiscalização contra substituição ilegal de empregos formais por estagiários.
• Criar políticas de estímulo ao primeiro emprego formal para jovens recém-formados.
• Lutar pela superação da dependência de empresas privadas mediadoras dos estágios, função que deveria ser feita pelo Estado, sobretudo nos casos de estágios entre universidades e instituições públicas.

3.4. Fim da escala 6×1, valorização do salário mínimo e combate à precarização do trabalho

POR QUÊ: A Reforma Trabalhista de 2017 aprofundou a precarização das relações de trabalho, ampliou a terceirização irrestrita, enfraqueceu sindicatos e expandiu modalidades precárias de contratação. Milhões de jovens convivem hoje com jornadas exaustivas, baixos salários e insegurança permanente. O crescimento do trabalho por aplicativos e da pejotização criou uma geração submetida ao cansaço constante e sem perspectiva de estabilidade. A defesa do fim da escala 6×1 e da valorização do salário mínimo representa não apenas uma pauta econômica, mas também uma defesa da saúde mental, da qualidade de vida e do direito ao tempo livre para estudo, cultura, convivência e participação social.

COMO: 

• Aprovar o fim da escala 6×1 sem redução salarial.
• Garantir política permanente de valorização real do salário mínimo acima da inflação.
• Revogar os aspectos mais precarizantes da Reforma Trabalhista de 2017, especialmente o trabalho intermitente e a terceirização irrestrita.
• Fortalecer a fiscalização trabalhista e mecanismos de proteção da juventude trabalhadora.
• Criar políticas específicas de proteção social para trabalhadores de aplicativos e plataformas digitais.

3.5. Cultura, esporte e formação integral da juventude

POR QUÊ: A formação universitária não pode ser reduzida apenas à dimensão técnica e produtiva. Cultura, esporte, ciência, convivência e participação política são elementos fundamentais da formação humana, da permanência estudantil e da construção de uma sociedade democrática. A ausência de políticas estruturadas nessas áreas limita experiências universitárias, aprofunda desigualdades e reduz oportunidades para estudantes de baixa renda. Ao mesmo tempo, a participação em atividades culturais, esportivas e científicas fortalece vínculos comunitários, melhora a saúde mental e amplia horizontes acadêmicos e profissionais.

COMO:

• Criar uma Política Nacional de Esporte Universitário com financiamento permanente.
• Garantir recursos públicos para participação estudantil em eventos científicos, culturais e esportivos nacionais e internacionais.
• Fortalecer a cultura universitária por meio de editais, bolsas e programas permanentes de extensão artística e cultural.
• Ampliar programas de intercâmbio acadêmico e científico para estudantes de baixa renda, cotistas e periféricos.
• Integrar políticas de cultura, esporte e saúde mental às políticas de assistência estudantil e permanência universitária.